PREVIDENCIÁRIOS - Os benefícios previdenciários do Regime Geral de Previdência Social – RGPS, em sua maioria, dependem de período de carência. Abrangem as aposentadorias, as pensões por morte, os auxílios, o salário-família e o salário-maternidade.
Ocorre que incontáveis são as vezes que o segurado tem esse direito negado pelo Órgão que deveria conceder, restando diante do óbice recorrer ao judiciário para fazer valer tal garantia, através da AÇAO DE CONCESSAO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO:
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
APOSENTADORIA POR IDADE
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
PENSÃO POR MORTE
AUXÍLIO-DOENÇA
AUXÍLIO-RECLUSÃO
AUXÍLIO-ACIDENTE
BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO
RENDA MENSAL VITALÍCIA
AMPAROS ASSISTENCIAIS
PENSÃO MENSAL VITALÍCIA.