Direito tributário é o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados das empresas e dos cidadãos os tributos e outras obrigações a ele relacionadas, para gerar receita para o Estado. 

 

Tem como contraparte o direito fiscal ou orçamentário, que é o conjunto de normas jurídicas destinadas à regulamentação do financiamento das atividades do Estado. Direito tributário e direito fiscal estão ligados, por meio do direito financeiro, ao direito público.

 

ESPECIALIDADE EM:

 

DEFESAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS

EMBARGOS À EXECUÇÃO
EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO
MANDADO DE SEGURANÇA
AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL
AÇÃO DECLARATÓRIA
AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
AÇÃO CIVIL PÚBLICA